Discriminação nunca mais!

Por Lenir Santos

A evolução da civilização é o que se almeja na caminhada pela vida. Se se limitar a história a dois mil anos atrás, constatamos a existência progressiva da compreensão humanitária – ainda que em meio a guerras, holocaustos -, porque constata-se que o que move a humanidade é a busca de avanços ético, moral, cultural, político, sem retrocesso.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, um marco no reconhecimento dos valores humanos do século XX, se soma a muitas outras convenções internacionais que se incorporaram nas sociedades e elevaram a sua condição ético-moral e política. O respeito à diversidade, tão presente neste século, bem demonstra a centralidade do ser humano na conquista de direitos longamente postergados, ignorados, vilipendiados. Nunca mais a escravidão; nunca mais a tortura; nunca mais a segregação, a discriminação, o banimento das pessoas em razão de suas crenças religiosas, políticas, cor, raça, condição social, opção sexual, gênero.

Contudo, ainda há pessoas que não evoluíram o suficiente para compreender as mudanças civilizadoras e apaziguadoras das dores do preconceito, da discriminação, da segregação, da exclusão social. Este século precisa ser marcado pela inclusão social, solidariedade, respeito mútuo, liberdades. Não se pode mais admitir retrocessos em direitos humanos, fundamentais à existência digna. Dignidade é primado do viver.

Estamos a dizer tudo isso para repudiar a fala discriminatória de quem deveria ser o guardião da educação para as liberdades humanas, contra a discriminação, do atual Ministro da Educação, senhor Milton Ribeiro que publicamente se referiu às pessoas com deficiência como as que atrapalham as demais quando no uso de seu direito inalienável à igualdade escolar.

Senhor Ministro, esse tempo já passou; a sociedade evoluiu a custa de muitas lutas, guerras, dor, morte para a conquista da igualdade, liberdade e fraternidade. Seu tempo não é deste século porque seu pensamento retrocede às conquistas das pessoas com deficiência de viverem as suas vidas de modo digno, igualitário e inclusivo. As pessoas com deficiência não atrapalham. Quem atrapalha as suas vidas são pessoas que pensam como o senhor e assim, além de ofender a sua dignidade, os excluem da vida em sociedade, do direito de ser plenamente em suas capacidades sem as métricas discriminatórias que não comportam as diferenças humanas, tão próprias da vida.

Sua fala excludente não vê a grandeza de uma pessoa simplesmente por ser ela um ser humano. Logo o senhor, um pastor cristão que deveria pregar e viver de modo exemplar a igualdade e a fraternidade.

Pessoas assim atrasam a evolução da sociedade, retardam o usufruir de suas conquistas, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário, o que lhe dá o status de norma constitucional; que ignora e descumpre a Lei Brasileira de Inclusão, a qual reafirma o direito das pessoas com deficiência de estarem na escola regular de ensino. São pessoas com esse pensamento que não deixam a educação brasileira evoluir para o bem comum.

A sociedade indignada espera que o senhor tenha a coragem e se demita da tão nobre função de Ministro da Educação por não estar à altura desse mister e por descumprir a Constituição, a Lei Brasileira de Inclusão, a Convenção da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, demonstrando ser alguém que ainda pensa que há pessoas com mais ou menos direitos.

Como defensores dos direitos das pessoas com deficiência, declaramos tolerância zero a qualquer retrocesso humano e social. Discriminação Nunca Mais!

Lenir Santos, Advogada, doutora em saude pública pela UNICAMP, fundadora e vice-presidente da Fundação Síndrome de Down e Diretora da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.